O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que facilita os trâmites de entrada de produtos comprados no exterior, pelo regime de tributação simplificada (PL 3.449/2024). A proposta, que segue para sanção presidencial, ainda mantém um ato do ministério da Fazenda que zerou a alíquota do Imposto de Importação que incide sobre medicamentos adquiridos fora do país, desde que voltados para uso pessoal ou individual, e cujo valor não ultrapasse o equivalente a US$ 10 mil.
Fonte: Agência Senado
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