Foi sancionada a Lei 15.076, de 2024, que torna permanente o dinheiro destinado ao Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Pronampe. Criado em 2020, o Pronampe oferece linhas de crédito com condições facilitadas, utilizando o Fundo Garantidor de Operações (FGO). Com a nova lei, metade do dinheiro do Fundo não utilizado vai garantir os empréstimos do Pronampe e a outra metade vai para o programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio público.
Fonte: Agência Senado
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