Áudio: Relator do Orçamento vai propôr regras de transparência para emendas

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLN 26/2024), deve apresentar nos próximos dias um projeto com regras para o pagamento das transferências especiais, ou emendas individuais impositivas, que bancam obras e projetos dos parlamentares nos municípios. Os repasses foram suspensos recentemente pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), citando falta de transparência. Segundo Angelo Coronel, a proposta prevê que o ministério contemplado pela emenda deverá informar o autor, o valor liberado e o destino dos recursos. As informações serão encaminhadas para a Câmara Municipal da cidade, o tribunal de contas do estado e o Portal da Transparência da União. A proposta de Coronel vai proibir a destinação dos recursos para estado que não seja o do parlamentar autor (a exceção será para entidades que atuem de forma nacional). Também vai trazer regras para as emendas de bancada estadual e de comissão. As emendas de bancada, que hoje são 20, poderão ser reduzidas pela metade, e as emendas de comissão deverão aplicar o critério da proporcionalidade partidária, respeitando a representação de cada partido dentro do colegiado.