Áudio: Punição para quem obstruir via pública para cometer crimes é aprovada na CSP

A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) aprovou o projeto de lei (PL 3.191/2024), que altera o Código Penal para criminalizar a obstrução de vias públicas com barricadas para facilitar crimes. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), destacou, durante a reunião da comissão nesta terça-feira (8), que a pena prevista é de três a cinco anos de prisão, além de multa. A proposta, que segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), diferencia manifestações pacíficas de ações criminosas.