Duas propostas regulam a utilização de inteligência artificial para produção de deepfake, ou seja, alterações digitais imperceptíveis de pessoas em fotos, áudios ou vídeos. De autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) os projetos de lei (PL 145/2024 e PL 146/2024) agravam as penas em crimes contra a honra e de falsa identidade cometidos com a tecnologia e regulam seu uso em propagandas. Outra proposta, elaborada pela Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) e apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disciplina o uso de inteligência artificial em defesa das pessoas e do regime democrático.
Fonte: Agência Senado
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