A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou, nesta terça-feira (12), em caráter terminativo, um projeto de lei que autoriza as escolas a receberem doações, inclusive monetárias, de pessoas físicas e jurídicas. O PL 5.193/2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos–RN), recebeu parecer favorável do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Caso não haja solicitação para votação em Plenário, o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
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