A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (14) projeto que regulariza registros imobiliários de propriedades de terras na faixa de fronteira. Relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), o PL 4.497/2024 busca garantir segurança jurídica e simplificar registros para produtores rurais. A proposta segue para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Fonte: Agência Senado
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