O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou um projeto de lei (PL 1.357/2025) que propõe a revogação integral do trecho do Código Penal que trata dos crimes contra o Estado democrático de direito. Segundo o parlamentar, a norma criada para proteger a democracia estaria sendo usada para enfraquecê-la. Para ele, o trecho da lei tem sido aplicado de forma distorcida e como instrumento de perseguição política e repressão seletiva.
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Pontes quer revogar trecho do Código Penal sobre crimes contra a paz pública” foi publicado em 07/04/2025 e pode ser visto original e