A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua. Apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP), a proposta (PL 2.245/2023) inclui sugestões de um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), já aprovado no Senado e enviado à Câmara. Paim é o relator do texto, que seguiu com pedido de urgência para votação em Plenário. A política prevê foco na geração de trabalho e renda, qualificação profissional e elevação da escolaridade das pessoas em situação de rua, com ações articuladas entre municípios, estados, o Distrito Federal e a União.
Fonte: Agência Senado
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