O Plenário iniciou nesta terça-feira (3) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da competência para legislar sobre segurança e defesa cibernética (PEC 3/2020). O relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), defende que cabe à União definir regras sobre esse assunto e também sobre segurança cibernética relativa à prestação de serviços públicos. Antes de ser votada em primeiro turno, a PEC será discutida em mais quatro sessões deliberativas do Senado.
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Plenário inicia discussão de PEC sobre segurança e defesa cibernética” foi publicado em 03/12/2024 e pode ser visto original e