O Senado realizou nesta terça-feira (19) a primeira sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, de iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A proposta considera crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas. Serão mais quatro sessões de discussão antes da votação da proposta em primeiro turno.
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Plenário inicia discussão de PEC que criminaliza porte e posse de drogas” foi publicado em 19/03/2024 e pode ser visto original e