O Plenário do Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o projeto (PL 4.614/2024) que limita o reajuste do salário mínimo, que será corrigido pela inflação mais 0,6% nos casos de déficit fiscal ou mais 2,5% quando houver superávit. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), explicou que essa trava impediu a desvinculação dos benefícios sociais do piso salarial. O projeto também define regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC – pago para idosos e pessoas com deficiência. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) comemorou o anúncio das lideranças do governo de veto ao artigo que limitava o BPC a pessoas com deficiência moderada e grave. A proposta segue para a sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Plenário aprova projeto que limita reajuste do salário mínimo e acesso ao BPC” foi publicado em 24/12/2024 e pode ser visto original e