A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que altera a lei que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9.985, de 2000) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) para assegurar o pagamento de meia-entrada na taxa de visitação e na cobrança de serviços em unidades de conservação da natureza para pessoas com deficiência (PL 4551, de 2020). Emenda do senador Wellington Fagundes (PL-MT) estendeu a medida para unidades de conservação de uso sustentável. Se não for apresentado recurso para votação no Plenário, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: PcD poderão ter direito a meia entrada em Unidades de Conservação da Natureza” foi publicado em 27/11/2024 e pode ser visto original e