O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que, muito provavelmente, o Congresso Nacional vai votar uma proposta de emenda à Constituição com regras de proporcionalidade dos recursos discricionários do Orçamento que cabem ao Executivo e dos que são definidos pelos parlamentares. Em reunião com representantes dos Três Poderes, os participantes chegaram a um acordo sobre as regras de transparência na destinação das emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão.
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Pacheco diz que regra para aumento de valor de emendas exigirá PEC” foi publicado em 20/08/2024 e pode ser visto original e