O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, negou uma crise com o Poder Judiciário. A afirmação referiu-se à votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 08/2021) que proíbe decisões monocráticas de suspensão de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara, e que limita o prazo de pedidos de vista. Pacheco afirmou que é prerrogativa do Legislativo votar propostas que dizem respeito também a outros Poderes. E reforçou que temas de interesse do país, em referência ao julgamento da discriminalização do porte de drogas para uso pessoal, devem ser decididos pelo Congresso Nacional, mesmo que sejam revisados pelo STF.
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Pacheco diz que discussão sobre mudanças no STF não é afronta” foi publicado em 05/10/2023 e pode ser visto original e