A Lei 15.355/2026, publicada no Diário Oficial na quinta-feira (12), institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados. O objetivo é diminuir a mortalidade, orientar as comunidades e promover a defesa dos direitos dos bichos em situações de desastre e emergência. A norma vai contar com articulação entre União, estados e municípios, com possível colaboração de entidades públicas ou privadas e da sociedade civil. A nova norma teve origem no projeto de lei (PL 2.950/2019), do senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Fonte: Agência Senado
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