A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fez três audiências públicas do ciclo de 11 proposto pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para analisar o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). O mecanismo conhecido como cashback, que devolve tributos ao contribuinte de menor renda, basicamente o que recebe o Bolsa Família, foi um dos assuntos do debate. O senador Confúcio Moura (MDB-RO), que coordenou o debate, ressaltou a importância de se ouvir a sociedade para entregar uma proposta que ajude no crescimento econômico do país. Além dessas audiências da CCJ, o grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), realizou outras 21.
Fonte: Agência Senado
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