A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a suspensão das multas para caminhoneiros que descumprirem períodos de descanso em lugares sem pontos de parada adequados. A proposta de emenda à Constituição (PEC 22/2025) seguiu para o Plenário com recomendação de calendário especial de votação. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), explicou que a mudança constitucional se deve a ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Multa a caminhoneiro que descumprir períodos de descanso pode ser suspensa” foi publicado em 05/11/2025 e pode ser visto original e