Após uma longa discussão no Plenário, o projeto do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos (PL 2796/2021) foi retirado de pauta para ser analisado pela Comissão de Educação e Cultura (CE). A proposta trata dos dispositivos e acessórios usados nesses jogos, como consoles e aplicativos de celular e, páginas de internet desenvolvidos para entretenimento com jogos de fantasia, cuja inclusão no marco legal é uma das principais divergências. A proposta permite ainda, a reduçãod e tributos, ao equiparar os videogames a itens de informática.
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Marco Legal dos Jogos Eletrônicos deixa a pauta do Plenário e vai à CE” foi publicado em 26/09/2023 e pode ser visto original e
