Áudio: ‘Ligue 180’ deverá ser incluído entre os contatos de emergência dos smartphones

O projeto (PL) 583/2020 estabelece a obrigatoriedade da inclusão do Ligue 180, canal de denúncias da violência contra a mulher, nos aparelhos celulares. Além disso, trata da penalidade para quem gravar cenas sensuais ou libidinosas sem consentimento prévio, mesmo que a pessoa filmada esteja com roupas que não mostrem partes íntimas. O projeto teve voto favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES) na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).