Seguiu para a sanção presidencial o projeto da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), aprovada pelo Congresso Nacional após quase duas décadas de debates. O projeto estabelece regras mais simples para a concessão de licenças e cria modalidades como a Licença por Adesão e Compromisso, com declaração do próprio empreendedor. Ambientalistas apontam riscos à proteção de biomas e povos tradicionais, enquanto setores produtivos veem mais agilidade e segurança jurídica no processo.
Fonte: Agência Senado
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