A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu nesta segunda-feira (26), em audiência pública, a liberdade de consciência. A discussão contou com a presença de representantes de entidades religiosas. O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), falou sobre ações relativas ao direito de liberdade religiosa na realização de concursos e estágios probatórios no serviço público. Um projeto de lei em análise no Senado (PL 3346/2019) pretende regulamentar a liberdade de consciência, como, por exemplo, o direito de ser liberado do trabalho em datas de relevância religiosa.
Fonte: Agência Senado
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