A exibição compulsória de produções audiovisuais brasileiras no cinema e nos canais de TV paga para impulsionar a produção e a distribuição das obras do setor foi retomada a partir de leis sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As novas regras tiveram origem em projetos apresentados no Congresso Nacional e devem ser cumpridas por empresas de salas de cinema (Lei 14.814, de 2024) até 2033 e por canais de assinatura (Lei 14.815, de 2024) até 2038.
Fonte: Agência Senado
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