O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei complementar que reduz em 10% parte de incentivos referentes a impostos e contribuições federais e eleva a tributação sobre bets e instituições financeiras. A Lei Complementar 224, de 2025, ainda prevê a definição de metas dos benefícios tributários concedidos e a avaliação periódica de seu cumprimento. Lula vetou o trecho que revalidava as despesas empenhadas mas não pagas, inscritas a partir de 2019 e canceladas em 2023. Pelo texto, esses valores poderiam ser executados até 2026.
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Lei reduz parte de incentivos tributários e eleva impostos sobre bets” foi publicado em 30/12/2025 e pode ser visto original e