Sancionada no final de novembro, a criação do Inventário Nacional de Substâncias Químicas é fruto de uma proposta relatada no Senado pelos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Beto Faro (PT-PA). O PL 6.120/2019, que originou a norma, foi aprovado em novembro no Plenário. A Lei 15.022, de 2024, estabelece que as regras para avaliação e controle de riscos serão definidas por comitês de especialistas nas áreas de meio ambiente, saúde, comércio e metrologia, e também prevê sanções para casos de infrações.
Fonte: Agência Senado
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