O senador Esperidião Amin (PP-SC) pediu em Plenário que seja votado um projeto de decreto legislativo (PDL 717/2024), de autoria dele, que suspende as demarcações de terras indígenas em duas localidades de Santa Catarina. Ele argumenta que os decretos que homologam as demarcações, editados no início de dezembro passado pelo presidente Lula, não seguem as determinações da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701, de 2023). O senador diz ainda que famílias de agricultores da região têm títulos de propriedade há mais de um século.
Fonte: Agência Senado
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