Audiência pública reuniu especialistas para debater o projeto de lei (PL 5.970/2019) do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que regulamenta a emenda constitucional (EC 81/2014). O dispositivo constitucional estabelece a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde sejam identificadas condições de trabalho análogas à escravidão. O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que a proposta está na pauta de quarta-feira da CDH.
Fonte: Agência Senado
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