Foi enviado à Câmara dos Deputados o projeto (PL 2/2021) que garante o livre acesso da população a áreas naturais públicas como cachoeiras, praias, cavernas, rios e montanhas. O texto da senadora Leila Barros (PDT-DF) altera o Estatuto da Cidade para obrigar que os planos de expansão urbana assegurem esse direito, evitando restrições ou cobranças indevidas em espaços de visitação que integram o patrimônio natural do país.
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Enviado à Câmara projeto que proíbe cobrança de acesso a cachoeiras e praias” foi publicado em 20/02/2026 e pode ser visto original e