Já está valendo a lei que aprimora os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação das área atingidas (Lei 14.750/2023). Sancionada neste mês de dezembro, ela é resultado da proposta apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e determina ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a responsabilidade pela produção de alertas antecipados.
Fonte: Agência Senado
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