A Comissão de Educação (CE) debateu nesta segunda-feira (26) a criação do Dia de Luta da População em Situação de Rua (PL 4.752/2019). Participantes da audiência relataram dificuldades na implementação de políticas públicas e denunciaram ações truculentas de agentes públicos contra quem mora nas ruas. O padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua, da Arquidiocese de São Paulo, cobrou ações de inclusão digital para acesso à documentação e o cumprimento da lei que proíbe a arquitetura hostil (Lei 14.489, de 2022). O proponente da audiência foi o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS).
Fonte: Agência Senado
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