O projeto de lei que define critérios para orientar os juízes nas audiências de custódia e também para a decretação de prisão preventiva (PL 226/2024 – Substitutivo) foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (28). Como a matéria já havia sido aprovada na Câmara, ela segue agora para a sanção da Presidência da República.
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Critérios para audiência de custódia e prisão preventiva vão a sanção” foi publicado em 28/10/2025 e pode ser visto original e