A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na última quarta (28) o aumento das penas para os crimes de homicídio e de lesão corporal praticados dentro de escolas. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), diz que a proposta, apresentada pelo Poder Executivo em 2023, tem o objetivo de trazer mais tranquilidade ao ambiente escolar.
A proposta (PL 3.613/2023) segue ao Plenário do Senado.
A proposta (PL 3.613/2023) segue ao Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado
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