A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto (PL 197/2024), da senadora Augusta Brito (PT-CE), que determina a inelegibilidade por cometimento de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher. Pelo texto votado no dia 28 de maio, condenados por esses crimes em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, ficam inelegíveis para qualquer cargo por oito anos, a partir do cumprimento da pena. O texto seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Comissão torna inelegível condenado por violência contra a mulher” foi publicado em 02/06/2025 e pode ser visto original e