Em 21 reuniões no primeiro semestre deste ano, a Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou 28 de projetos e discutiu, em 9 audiências públicas, o Novo Plano Nacional de Educação, que está em análise na Câmara dos Deputados. A presidente, senadora Teresa Leitão (PT-PE), destacou que já virou lei uma das propostas aprovadas pelo colegiado: a que transformou em crime hediondo o homicídio praticado dentro de instituições de ensino (PL 3.613/2023).
Fonte: Agência Senado
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