A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta semana um projeto de lei que pretende aperfeiçoar e ampliar a chamada Lei do Bem A Lei 11.196, de 2005, dá incentivos fiscais para empresas e instituições que investem em pesquisa, ciência, tecnologia e inovação. O autor do PL 2.838/2020, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), diz que a aplicação da legislação hoje é muito restrita. O relator, senador Carlos Viana (Podemos-MG), defende regras claras ao contribuinte, sem bitributação.
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Comissão de Assuntos Econômicos analisa mudanças na Lei do Bem” foi publicado em 27/11/2023 e pode ser visto original e