A proposta (PL 1.648/2024), aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) na quarta-feira (2), exclui áreas ambientais da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e outros itens a serem deduzidos do valor da terra nua. Também foi acolhido pelo colegiado o projeto (PLS 404/2018), que adequa a legislação brasileira à Convenção Internacional de Proteção de Novas Variedades de Plantas.
Fonte: Agência Senado
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