A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei (PL 3167/2019) de autoria da senadora Soraya Thronicke (União-MS) que estipula o aumento da pena para os crimes de discriminação, falta de assistência e abandono ao idoso. A proposta deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para a votação em Plenário.
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Comissão aprova pena maior para discriminação, abandono e maus tratos de idosos” foi publicado em 30th March 2023 e pode ser visto original e