A comissão temporária que analisa a proposta de atualização do Código Civil (PL 4/2025) encerrou, nesta quinta-feira (19), o ciclo de debates sobre a responsabilidade civil (obrigação legal de uma pessoa física ou jurídica reparar dano material ou moral que causou a outra). Um dos temas debatidos durante a reunião foi o da reparação civil por danos irreversíveis, como a morte de um filho, por exemplo. O ciclo teve participação de mais de 30 especialistas em quatro audiências públicas.
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Código Civil: comissão conclui debates sobre obrigação de reparar danos” foi publicado em 19/03/2026 e pode ser visto original e