A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou o projeto que cria a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PL 2.788/2019) nesta terça-feira (7). O texto, relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), propõe regras de responsabilidade social para as empresas mineradoras e de energia, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para aumentar a seguranças de seus trabalhadores. A proposta segue para a votação em Plenário.
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: CI aprova projeto que garante direitos a populações atingidas por barragens” foi publicado em 07/11/2023 e pode ser visto original e
