Projeto de lei (PL 2.707/2019) aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) determina inspeções previstas na Lei de Segurança de Barragens (12.334/2010) que deverão contar com auditorias externas para garantir segurança nas barragens de rejeitos de mineração. Proposta já havia sido aprovada também na Comissão de Meio Ambiente (CMA) poderá seguir direto para votação na Câmara dos Deputados caso não haja pedido de análise no Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado
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