O projeto de lei (PL 3.613/2023) impõe maior rigor nas sanções para atos violentos praticados dentro de instituições de ensino e classifica-os como crimes hediondos. Acatada na Comissão de Educação (CE) nesta terça-feira (1º), com parecer favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO), a proposta segue para análise da Comissão de Segurança Pública (CSP).
Fonte: Agência Senado
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