Projeto em debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH) prevê a classificação indicativa para músicas tocadas em festas, rádios e eventos públicos. O relator do PL 3.671/2024, senador Magno Malta (PL-ES), pediu o adiamento da votação para ouvir sugestões de emissoras radiofônicas. A proposta prevê que a classificação seja anunciada antes da execução da música e entraria em vigor um ano após a sanção.
Fonte: Agência Senado
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