A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto (PL 942/2024), que aumenta de um terço à metade a pena prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para quem fornecer droga ou bebida alcoólica a menores de idade. A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), citou dados do IBGE que mostram que um milhão de jovens de 13 a 14 anos são dependentes de álcool no país. O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Fonte: Agência Senado
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