O PL 901/2024 é um projeto de lei que garante prioridade e gratuidade nos serviços de emissão de documentos para as pessoas em situação de rua. Em análise no Senado, essa proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: CCJ: projeto prevê emissão gratuita de documentos para população de rua” foi publicado em 07/03/2025 e pode ser visto original e