A Comissão de Constituição e Justiça pode votar na próxima reunião o projeto de lei que garante a sustentação oral em julgamentos de habeas corpus (PL 2.231/2022). O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), defende a medida como garantia da ampla defesa e do contraditório. Já o senador Sergio Moro (União-PR) pondera que o grande volume de processos pode dificultar a adoção dessa prática em todos os casos.
Fonte: Agência Senado
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