A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ ) deve discutir na próxima quarta-feira (20) a proposta de emenda à Constituição (PEC 5/2019 ) que dispõe sobre a prisão após condenação em segunda instância. O autor, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou que a proposta será aprovada rapidamente no Senado.
A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
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CCJ discute na próxima semana PEC da prisão em segunda instância” foi publicado em 11th November 2019 e pode ser visto originalmente na fonte Senado Federal
