A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debateu no primeiro semestre a violência nas escolas, novas regras para o registro, posse e venda de armas (PL 3.713/2019), mudanças na comercialização de plasma humano (PEC 10/2022), regulamentação de escolas comunitárias (PL 5.884/2019) e projeto de lei que beneficia o réu em decisões empatadas que envolvem casos de corrupção (PL 3.453/2021). Ouça um resumo dos principais pontos do trabalho da comissão em 2023.
Fonte: Agência Senado
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