A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto que garante a gratuidade da justiça para pessoas com doenças graves (PL 770/2020). De autoria do ex-senador Jorginho Mello, a proposta foi relatada pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). O texto seguiu para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: CAS aprova e vai à CCJ projeto que prevê justiça gratuita a doentes graves” foi publicado em 11/08/2023 e pode ser visto original e