A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que isenta antenas e repetidoras rurais do pagamento de taxas e contribuições por cinco anos (PL 426/2023). A isenção inclui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). A proposta, que tem como relator o senador Alan Rick (União-AC), busca reduzir custos e incentivar a expansão da internet no campo.
Fonte: Agência Senado
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