A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (25) o projeto que proíbe a discriminação contra idosos em operações de crédito (PL 4.802/2023). A proposta do senador Ciro Nogueira (PP-PI) teve relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), na forma de um substitutivo. O Estatuto do Idoso, de 2003, já proíbe essa dscriminação no acesso a operações bancárias, mas o substitutivo de Damares torna explícito que a proteção vale para os processos de empréstimo e financiamento. O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Agência Senado
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